Estabelecimento não tinha autorização do Conselho Municipal de Educação de Palmas para funcionar. Ação foi ajuizada pela Promotoria Regional da Educação. Creche é interditada pelo Ministério Público por suspeita de irregularidades
Divulgação/MPTO
A Justiça do Tocantins determinou a interdição de uma creche localizada na região sul de Palmas. O local foi denunciado pelos pais das crianças. Segundo o Ministério Público, a creche funcionava sem autorização do Conselho Municipal de Educação e apresentava condições físicas inadequadas para atender crianças.
Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.A ação, ajuizada pela Promotoria Regional da Educação, teve início após denúncias de pais relatando suspeitas de irregularidades e possíveis práticas prejudiciais às crianças sob os cuidados da instituição. O local não tinha licenças da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
A decisão acolheu o pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão imediata das atividades da creche até que as exigências legais e estruturais sejam devidamente cumpridas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 50 dias de multa.
Creche irregular funcionava sem autorização do Conselho Municipal de Educação
Divulgação/MPTO
LEIA TAMBÉM:
Papai Noel dos Correios: menino do TO sonha ser cantor e gravar música para realizar sonho da mãe
Prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos e vereadores titulares de Palmas são diplomados
Mais de 15 mil beneficiários podem ter Bolsa Família suspenso se não atualizarem dados de saúde em Palmas
Segundo recomendação do Juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, a Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal de Educação, devem adotar medidas de interdição sempre que identificarem irregularidades em estabelecimentos educacionais.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins